Como Fazer a Diligência de um Precatório: Guia Completo
A diligência em precatórios é fundamental para quem atua ou pretende atuar nesse mercado, garantindo transações seguras e lucrativas. Neste guia, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber, desde a negociação inicial até a análise detalhada dos documentos e dos riscos envolvidos.
O que é a diligência em precatórios?
A diligência é um processo rigoroso de análise que visa garantir a segurança jurídica e financeira da transação de precatórios. Inclui etapas essenciais como verificação documental, análise de riscos e histórico processual.
Etapas essenciais da diligência
1. Negociação Inicial
Nesta etapa, é fundamental conversar com o dono do precatório e estabelecer um valor de interesse mútuo. Havendo acordo, passe para a solicitação da documentação necessária. Documentos básicos solicitados ao cedente pessoa física:- Certidão de casamento ou nascimento;
- Comprovante de endereço;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Comprovante de dados bancários.
2. Análise de Riscos
Antes de aprofundar a diligência, faça perguntas-chave:- O preço negociado compensa o tempo e o esforço da diligência?
- O cedente possui débitos fiscais que podem bloquear o precatório?
- Há pendências trabalhistas ou criminais contra o cedente?
- Já houve cessão nos autos ou é necessária anuência de terceiros (advogado ou parentes)?
- O cedente possui capacidade civil para vender o precatório (menores ou interditados necessitam representante)?
- O estado civil do cedente influencia na assinatura do cônjuge?
- Qual a natureza da ação do precatório e seus riscos associados?
3. Documentação e Certidões
Após esclarecer os pontos anteriores, solicite certidões negativas de débitos fiscais e verifique detalhadamente a documentação do precatório, como ofício requisitório e cálculos homologados. Atenção especial deve ser dada para eventuais divergências ou riscos de bloqueios futuros. Verifique também se há isenção do Imposto de Renda para o recebimento do precatório, o que pode influenciar na atratividade do negócio.Estruturando o Relatório de Diligência
Um bom relatório deve incluir claramente:- Nome do cliente;
- Dados do ofício requisitório (número do processo e tribunal);
- Nome e CPF do cedente;
- Data do trânsito em julgado;
- Valor inscrito;
- Histórico detalhado do processo (recursos e decisões relevantes).